Contencioso Judicial Aeronáutico e Empresarial
Atuamos na defesa de interesses estratégicos em juízo, com ênfase em litígios envolvendo responsabilidade civil, contratos, autuações fiscais e aspectos regulatórios do setor aéreo e empresarial. A representação judicial é fundamentada em conhecimento técnico, argumentação jurídica consistente e experiência na interpretação das normas específicas da aviação civil, empresarial e da administração pública.
Responsabilidade Civil Aeronáutica
- Ações judiciais por acidentes e incidentes com danos a passageiros, bagagens ou terceiros
- Defesa de operadores e pilotos em demandas fundadas no risco da atividade aérea
- Atuação em litígios sobre atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio (Resolução nº 400/2016)
Disputas Empresariais e Contratuais
- Ações envolvendo descumprimento de contratos de leasing, manutenção, instrução, compra e venda de aeronaves
- Litígios entre sócios e prestadores de serviço no âmbito de empresas aéreas ou operações privadas
- Tutelas de urgência para proteção de ativos, documentação técnica ou registros no RAB
Execuções Fiscais e Sanções Administrativas
- Defesa contra cobranças de tarifas de navegação aérea, multas regulatórias e execuções da ANAC ou da União
- Impugnação de dívidas não reconhecidas no âmbito de contratos com entes públicos ou inadimplementos regulatórios
- Atuação em embargos à execução, exceções de pré-executividade e ações declaratórias
Processos Criminais com Interface Aeronáutica
- Defesa técnica em inquéritos ou ações penais que envolvam artigo 261 do Código Penal (perigo à segurança do transporte aéreo) ou correlatos
- Representação em crimes contra a administração pública ou responsabilidade técnica
- Acompanhamento jurídico em delegacias aeroportuárias, CENIPA, Polícia Federal e Ministério Público
Licitações, Concessões e Contratos Públicos
- Disputas judiciais relacionadas à habilitação, execução ou inadimplemento de contratos administrativos com autoridades aeroportuárias ou agências públicas
- Mandados de segurança, ações anulatórias e medidas de urgência para proteger direitos licitatórios
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Perfil das Partes Atendidas
- Empresas aéreas, operadores privados e organizações técnicas
- Profissionais da aviação civil em litígio com clientes, parceiros ou poder público
- Concessionárias, oficinas, escolas, consultores e prestadores
- Investidores ou sócios em disputa societária no setor aeronáutico
- Autuados ou processados por eventos operacionais, fiscais ou técnicos